Acordo de tratamento de dados

Este acordo é entre a clínica ou o profissional que contrata a DocTask (Controladora) e a DOCTASK DESENVOLVIMENTO PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA, CNPJ 69.373.864/0001-55 (Operadora), e complementa os Termos de uso.

A Controladora decide por que e como os dados dos seus pacientes são tratados. A Operadora trata esses dados apenas para prestar o serviço contratado e conforme as instruções da Controladora, dadas pelo uso da plataforma e por escrito.

Dados de identificação, contato, financeiros e dados de saúde dos pacientes, além de dados dos profissionais e da equipe da Controladora, tratados para:

• registrar e organizar agenda, atendimentos, prontuário, prescrições, exames e documentos;
• executar os recursos de inteligência artificial e as automações que a Controladora ativar;
• gerar relatórios e informações de gestão para a própria Controladora.

A Operadora não usa os dados dos pacientes para nenhuma finalidade própria.

• ter base legal para tratar os dados dos pacientes e informá-los sobre o tratamento;
• obter o consentimento ou a base adequada para mensagens e automações enviadas aos pacientes;
• obter e registrar o consentimento do paciente antes de gravar ou transcrever um atendimento;
• informar ao paciente quando ele conversa com uma assistente de IA e acompanhar essas conversas;
• definir os acessos da sua equipe e mantê-los atualizados;
• atender os pedidos dos pacientes sobre os seus dados, com o apoio da Operadora quando necessário;
• guardar o prontuário pelo prazo legal, inclusive após o fim do contrato, com a exportação fornecida.

• tratar os dados apenas conforme as instruções da Controladora e este acordo;
• manter as medidas de segurança descritas na Política de privacidade;
• garantir que só as pessoas da sua equipe que precisam, para suporte ou manutenção, acessem os dados, com sigilo e registro;
• apoiar a Controladora no atendimento aos direitos dos titulares e em pedidos da ANPD;
• não vender, ceder ou usar os dados dos pacientes para fins próprios.

A Controladora autoriza a Operadora a contratar os prestadores de serviço necessários para o funcionamento da plataforma, conforme a Política de privacidade. A Operadora exige deles obrigações de proteção e sigilo equivalentes às deste acordo.

Ao tomar conhecimento de um incidente que envolva os dados da Controladora, a Operadora avisa a Controladora em até 24 horas, informando o que aconteceu, os dados envolvidos e as medidas tomadas, e colabora com as comunicações exigidas pela ANPD.

Encerrado o contrato, a Controladora tem 90 dias para pedir a exportação dos seus dados. Depois desse prazo, a Operadora apaga os dados, exceto o que a lei obrigar a manter, e confirma a eliminação se a Controladora pedir.

A Controladora pode pedir informações sobre as medidas de proteção adotadas, com aviso prévio razoável. Contato: contato.doctask@gmail.com. Foro: Salvador/BA.