Termos de uso

A DocTask é uma plataforma de gestão para profissionais e clínicas da área da saúde, oferecida pela DOCTASK DESENVOLVIMENTO PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA, CNPJ 69.373.864/0001-55, com sede em Salvador/BA (“DocTask”, “nós”). O endereço completo consta no contrato comercial.

Estes termos valem para a clínica ou o profissional que contrata a DocTask (“Cliente”) e para todas as pessoas que a clínica autoriza a usar a plataforma, como profissionais, recepção e equipe administrativa (“Usuários”). Ao entrar na plataforma, o Usuário declara que leu e concorda com estes termos e com a Política de privacidade.

Conforme o plano contratado, a plataforma reúne, entre outros recursos:

• agenda, atendimento, prontuário eletrônico, prescrições e documentos clínicos;
• cadastro de pacientes ou clientes, estoque, orçamentos, vendas, financeiro e comissões;
• CRM, mensagens e automações por WhatsApp, quando ativadas pela clínica;
• recursos de inteligência artificial, como transcrição e resumo de atendimentos e o assistente de suporte;
• conteúdos de educação, eventos e marketplace.

A DocTask pode melhorar, mudar ou retirar recursos para evoluir o serviço. Mudanças que reduzam de forma importante o que foi contratado serão avisadas com antecedência.

O acesso de cada clínica é criado pela DocTask a partir do cadastro feito com a clínica. O dono da clínica cadastra a própria equipe e define o que cada pessoa pode ver e fazer.

• A plataforma é para maiores de 18 anos.
• Conta criada pelo próprio profissional passa por uma conferência da DocTask (registro profissional e dados da clínica) antes de o acesso ser liberado. A DocTask pode recusar um cadastro cujos dados não confiram e informa o motivo.
• Funcionários não criam conta sozinhos: o administrador da clínica cria o acesso de cada pessoa.
• Cada Usuário tem login próprio. Uma mesma conta usada por mais de uma pessoa pode ser bloqueada até que cada pessoa tenha o seu acesso.
• Proteja o seu acesso: use senha forte, saia da conta em computadores compartilhados e não deixe a senha anotada à vista.
• O Cliente é responsável pelos acessos que concede e por retirá-los quando alguém deixa a equipe.
• Ações importantes ficam registradas (quem fez, o quê e quando), inclusive acessos a prontuários.
• Exclusões sensíveis pedem a confirmação da senha.
• A DocTask registra quais telas e botões são usados, para melhorar a plataforma, sem gravar o que é digitado, dados de pacientes nem a tela.

A DocTask é uma ferramenta de apoio. Diagnóstico, conduta, prescrição e todo ato profissional são de responsabilidade exclusiva do profissional de saúde, conforme as normas do seu conselho de classe.

Textos gerados por inteligência artificial (transcrições, resumos, sugestões e respostas do assistente) podem conter erros e devem ser revisados pelo profissional antes de qualquer uso clínico ou envio ao paciente.

Gravação de atendimentos: antes de gravar ou transcrever uma consulta, o profissional deve informar o paciente e obter o consentimento dele, registrando esse consentimento. O áudio e a transcrição ficam guardados no espaço da clínica, que decide por quanto tempo mantê-los.

Atendente de IA no WhatsApp: quando a clínica ativa uma assistente de IA para conversar com pacientes, a clínica define como ela se comporta, acompanha as conversas e deve deixar claro ao paciente que ele está falando com uma assistente virtual, com caminho para falar com uma pessoa. A assistente serve para tarefas administrativas, como agendar, confirmar e informar; não pode dar diagnóstico, prescrição nem orientação de tratamento.

• Usar a plataforma de acordo com a lei, a ética profissional e estes termos.
• Ter base legal para tratar os dados dos seus pacientes e para enviar mensagens a eles, incluindo as automações de WhatsApp que ativar.
• Manter corretos os dados da clínica e dos profissionais (por exemplo, número de conselho nos documentos).
• Não tentar invadir, copiar, revender ou desmontar a plataforma, nem usá-la para enviar spam.
• Respeitar as regras do WhatsApp. Envios em massa ou mensagens não desejadas podem levar o WhatsApp a bloquear o número da clínica; esse risco é da clínica, que escolhe o que e para quem envia.
• Manter os pagamentos em dia.

Os valores, recursos e limites de cada plano são os informados na proposta ou no contrato comercial. Recursos de inteligência artificial consomem créditos; o consumo do mês aparece para o dono da clínica dentro da plataforma, em Configurações › Consumo de IA.

O atraso no pagamento pode levar à suspensão do acesso após aviso. Durante a suspensão, os dados continuam guardados e voltam a ficar disponíveis com a regularização.

Os dados dos pacientes pertencem à clínica. Na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a clínica é a controladora desses dados e a DocTask é a operadora: tratamos os dados apenas para prestar o serviço, seguindo as instruções da clínica.

As regras completas estão no Acordo de tratamento de dados, que faz parte destes termos, e na Política de privacidade.

Trabalhamos para manter a plataforma disponível o tempo todo, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por fatores fora do nosso controle. Manutenções planejadas serão avisadas sempre que possível.

Fazemos cópias de segurança periódicas das informações.

O suporte é feito pelo assistente Dot, dentro da plataforma, e pelo e-mail contato.doctask@gmail.com.

A plataforma, a marca DocTask, o código, o visual e os conteúdos da DocTask pertencem à DocTask. O Cliente recebe o direito de uso enquanto o contrato estiver ativo. Os dados inseridos pela clínica continuam sendo da clínica.

Se houver uso contrário a estes termos ou à lei, como fraude, tentativa de invasão, envio de spam ou tratamento indevido de dados, a DocTask pode suspender o acesso para proteger a plataforma, os pacientes e as outras clínicas, avisando o Cliente sempre que possível.

A DocTask mantém em sigilo as informações da clínica e dos pacientes a que tiver acesso. Pessoas da equipe DocTask só acessam dados quando necessário para suporte ou manutenção, com registro, e estão obrigadas ao sigilo.

A DocTask responde pelos danos que causar diretamente, nos limites da lei. Não responde por decisões clínicas, por informações inseridas de forma incorreta pelos Usuários, por mau uso das senhas nem por falhas de serviços de terceiros contratados diretamente pela clínica (por exemplo, o próprio número de WhatsApp). Em nenhum caso a responsabilidade da DocTask ultrapassará o valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato, salvo nos casos em que a lei não permite essa limitação.

O Cliente pode cancelar conforme as condições do seu contrato comercial. No cancelamento:

• a clínica tem 90 dias para pedir a exportação dos seus dados em formato legível (planilhas e documentos);
• depois desse prazo, os dados são apagados dos sistemas da DocTask, exceto o que a lei obrigar a guardar. A guarda do prontuário pelo prazo legal continua sendo responsabilidade da clínica.

Podemos atualizar estes termos. Mudanças importantes serão avisadas dentro da plataforma com antecedência. A data de vigência no topo da página indica a versão em vigor.

Versão 1, de 1º de outubro de 2026: primeira versão destes termos.

Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Salvador/BA para resolver qualquer questão, salvo quando a lei garantir outro foro ao Cliente.